A Revisão da Aposentadoria é um direito do aposentado que permite solicitar ao INSS uma reavaliação do benefício. Isso acontece quando há indícios de erro na concessão ou quando o valor recebido não está correto.
Fazer a revisão corretamente pode significar um aumento significativo no valor da aposentadoria, mas atenção: uma análise mal feita pode resultar até mesmo em redução do benefício.
Tipos de Revisão da Aposentadoria
Existem diferentes tipos de revisão, sendo a mais comum a revisão por erro de cálculo, que pode ocorrer por motivos como:
- Salários incorretos ou não considerados no cálculo;
- Períodos de trabalho não computados;
- Mudanças na legislação previdenciária;
- Novas teses judiciais que impactam o benefício;
- Alteração do tipo de aposentadoria;
- Exclusão de contribuições indevidas;
- Ajuste para retirada do Fator Previdenciário;
- Entre outros casos.
Quem tem direito à Revisão da Aposentadoria
Todos os segurados que recebem qualquer tipo de aposentadoria do INSS podem solicitar revisão, incluindo:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por pontos;
- Entre outros benefícios, como auxílio-doença e auxílio-acidente.
Prazo para solicitar a revisão
O prazo geral é de 10 anos, contados a partir da data de início do recebimento do benefício. Esse período é chamado de prazo decadencial.
Quem se aposentou há mais de 10 anos pode pedir revisão?
Apesar do prazo de 10 anos, existem situações em que a revisão pode ser solicitada mesmo após esse período:
- Revisão do Teto Previdenciário;
- Revisão do Buraco Negro;
- Revisão do Buraco Verde;
- Revisão do Primeiro Reajuste;
- Direitos reconhecidos em ações na Justiça do Trabalho (o prazo de 10 anos passa a contar a partir do término da Reclamatória Trabalhista).
A revisão pode reduzir o valor da aposentadoria?
Sim. Se a revisão não for feita com cuidado, o valor da aposentadoria pode diminuir. Por isso, é importante contar com a análise de um advogado previdenciário antes de dar entrada no pedido, garantindo que a revisão seja vantajosa.
Como solicitar a Revisão da Aposentadoria
Para solicitar a revisão, é preciso reunir alguns documentos essenciais:
- Extrato de contribuições do INSS (CNIS);
- Processo judicial que concedeu a aposentadoria, se houver;
- Processo administrativo da aposentadoria.
Com a documentação em mãos, o próximo passo é formalizar o pedido junto ao INSS, que poderá analisar o caso e calcular se há valores a serem corrigidos.
Conclusão
A Revisão da Aposentadoria é uma ferramenta importante para garantir que o segurado receba o valor correto do seu benefício. Conhecer os tipos de revisão, prazos e documentos necessários aumenta as chances de sucesso no pedido. Sempre consulte um advogado previdenciário para garantir que a revisão seja feita de forma segura e vantajosa.