O término de um relacionamento conjugal traz consigo diversas questões que precisam ser resolvidas, especialmente quando há filhos menores envolvidos. Entre os principais pontos a serem discutidos estão a guarda dos filhos e a fixação da pensão alimentícia.
Modalidades de Guarda
A legislação brasileira prevê duas modalidades de guarda: unilateral e compartilhada. Na guarda unilateral, um dos pais é responsável por tomar as decisões relacionadas à vida da criança, enquanto o outro exerce função de fiscalização. Por outro lado, na guarda compartilhada, ambos os pais participam ativamente das decisões, assumindo uma corresponsabilidade na criação e no cuidado do filho.
É importante destacar que a guarda compartilhada não deve ser confundida com a antiga guarda alternada. Na guarda alternada, a criança permanecia períodos equivalentes na residência de cada genitor, prática que, comprovadamente, podia prejudicar seu desenvolvimento e bem-estar. Por essa razão, o modelo alternado não é mais adotado pelo Judiciário.
A Guarda Compartilhada como Regra
Os tribunais brasileiros têm adotado a guarda compartilhada como regra, sempre que não houver impedimentos legais. Quando estabelecida, a criança mantém residência fixa e sua rotina é organizada para assegurar o convívio equilibrado com ambos os pais. Por exemplo, se a criança reside com a mãe, são definidos dias e horários específicos para que o pai possa estar com o filho, garantindo vínculos afetivos e participação ativa na educação e no desenvolvimento da criança.
Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada
Outra dúvida frequente é sobre o pagamento da pensão alimentícia. É comum acreditar que, com a guarda compartilhada, a obrigação alimentar deixa de existir. Entretanto, isso não é correto. O genitor que não reside com a criança continua responsável pelo pagamento da pensão, de acordo com sua capacidade financeira e visando assegurar o bem-estar do menor.
A Importância do Acompanhamento Jurídico
Questões envolvendo guarda e pensão alimentícia devem ser resolvidas por meio do Poder Judiciário, com participação do Ministério Público, que atua na defesa dos interesses da sociedade e da criança. Contar com o apoio de um advogado especializado é fundamental para orientar os pais, formalizar acordos e evitar conflitos futuros, garantindo que os direitos e deveres de todos sejam respeitados.
Em suma, a guarda compartilhada representa uma evolução na legislação brasileira, promovendo a corresponsabilidade dos pais e priorizando o melhor interesse da criança, sem afetar a obrigação do pagamento da pensão alimentícia.