Você já deve ter se deparado em estacionamentos com a placa dizendo: “Não nos responsabilizamos pelos veículos deixados no estacionamento”. Apesar de comum, essa mensagem não tem qualquer validade jurídica. Na realidade, o estabelecimento é responsável pelos veículos e também pelos objetos furtados de dentro deles, quando oferece o serviço de estacionamento aos clientes.
Isso ocorre porque, ao disponibilizar um estacionamento, seja ele gratuito ou pago, o estabelecimento está oferecendo conforto e segurança, o que faz parte de sua atividade comercial. Dessa forma, qualquer problema que ocorra com o veículo ou com os pertences deixados dentro dele é de responsabilidade do estabelecimento, não importando o aviso da placa.
Para garantir seus direitos, é fundamental guardar comprovantes de estacionamento, como tickets ou senhas, e também notas fiscais ou comprovantes de compra no local. Esses documentos servem como prova de que houve uma relação de consumo e que o veículo estava no estacionamento.
Em resumo, placas com avisos de “não nos responsabilizamos” não eximem o estabelecimento de responsabilidade. Caso seu veículo seja danificado ou algum objeto seja furtado, você tem o direito de buscar reparação. Sempre que possível, registre evidências e mantenha os comprovantes em mãos para assegurar seus direitos como consumidor.
Caso seu veículo seja danificado ou algum objeto seja furtado, você tem o direito de buscar reparação. Se necessário, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor para orientar sobre os procedimentos adequados e garantir a proteção dos seus direitos.