O segurado facultativo é a pessoa que não possui renda proveniente de trabalho remunerado, mas deseja contribuir para o INSS para garantir benefícios previdenciários. Diferentemente dos segurados obrigatórios – como empregados, autônomos, trabalhadores avulsos e eventuais –, o facultativo não é obrigado a contribuir, podendo interromper ou alterar o valor das contribuições quando quiser.
Formas de Contribuir como Segurado Facultativo
Existem três modalidades de contribuição:
- Plano Normal
- Contribuição: 20% sobre o valor escolhido.
- Benefícios: garante todos os benefícios do INSS, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição.
- Plano Simplificado
- Contribuição: 11% sobre o salário mínimo.
- Benefícios: não permite aposentadoria por tempo de contribuição.
- Baixa Renda
- Contribuição: 5% sobre o salário mínimo.
- Público: donas de casa de baixa renda.
- Benefícios: não inclui aposentadoria por tempo de contribuição.
Como Validar Contribuições do Facultativo Baixa Renda
Para que as contribuições do facultativo baixa renda sejam reconhecidas pelo INSS e contadas para fins de benefício, é necessário realizar a validação. Sem ela, o tempo de contribuição pode não ser aceito.
A validação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, através do serviço:
“Validar Contribuição de Facultativo de Baixa Renda”.
Documentos Necessários para Validação:
- Documentos pessoais: RG, CPF ou CNH
- Comprovante de residência atualizado
- Inscrição no CadÚnico atualizada
- Comprovante de pagamento das contribuições ao INSS
- Comprovação de baixa renda, que pode incluir:
- Declaração de isento do Imposto de Renda
- Comprovante de desemprego
- Extratos bancários
- Contratos de prestação de serviços ou recibos
- Carteira de trabalho (CTPS) do segurado e familiares, mostrando ausência de vínculo ativo
Como Pagar as Contribuições
Após a inscrição no INSS, as contribuições podem ser pagas via Guia da Previdência Social (GPS), de três formas:
- GPS física: carnê laranja disponível em bancas e jornais
- Aplicativo ou site do banco, caso a instituição ofereça o serviço
- Sistema de Acréscimos Legais (SAL) no site da Receita Federal
Dica: Caso tenha dúvidas sobre qual plano escolher ou como validar suas contribuições, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que seus direitos sejam preservados.