A aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) são dois importantes benefícios pagos pelo Governo Federal, mas que têm naturezas e objetivos diferentes. Embora ambos garantam uma renda mensal, cada um deles é destinado a um público específico e possui requisitos próprios.
O que é a Aposentadoria?
A aposentadoria é um benefício previdenciário, ou seja, voltado para quem trabalhou e contribuiu para o INSS ao longo da vida.
Ela tem o objetivo de assegurar uma renda mensal ao trabalhador quando chega o momento de se afastar definitivamente do mercado de trabalho, seja por idade, tempo de contribuição ou incapacidade.
Para ter direito, é necessário cumprir requisitos legais, como idade mínima e tempo de contribuição, que variam conforme o tipo de aposentadoria, por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, especial, entre outras.
O valor da aposentadoria depende das contribuições realizadas ao longo da vida laboral e, por isso, quanto mais tempo e maior o valor contribuído, maior tende a ser o benefício. Além disso, o aposentado tem direito ao 13º salário e pode deixar pensão por morte aos dependentes.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial, e não previdenciário.
Isso significa que não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo.
O BPC é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de prover o próprio sustento nem de tê-lo garantido por seus familiares. Existem duas situações em que o benefício pode ser concedido:
- Para idosos com 65 anos ou mais;
- Para pessoas com deficiência, de qualquer idade, que possuam impedimentos de longo prazo e renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal, e o benefício tem como principal objetivo garantir o mínimo necessário para uma vida digna e promover a inclusão social.
Por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.
Principais diferenças entre Aposentadoria e BPC/LOAS
A principal diferença entre a aposentadoria e o BPC/LOAS está na forma como são concedidos e no público que atendem.
Enquanto a aposentadoria é um direito do trabalhador que contribuiu com o INSS e cumpre os requisitos de tempo e idade, o BPC é um auxílio assistencial voltado a quem vive em situação de pobreza ou vulnerabilidade, independentemente de contribuições anteriores.
A aposentadoria é, portanto, um retorno das contribuições previdenciárias, e o BPC/LOAS é uma garantia social oferecida pelo Estado a quem mais precisa.
Tanto a aposentadoria quanto o BPC/LOAS cumprem um papel essencial na proteção social dos brasileiros.
A aposentadoria assegura o direito de descansar com dignidade após anos de trabalho, enquanto o BPC/LOAS oferece suporte a quem não tem condições de se sustentar.
Conhecer as diferenças entre esses benefícios é fundamental para entender seus direitos e buscar o auxílio correto junto ao INSS ou ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
Se houver dúvidas sobre qual benefício se aplica ao seu caso, é sempre recomendável consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário ou assistente social.