Quando uma doença ou acidente afeta a capacidade de trabalhar, o segurado da Previdência Social não fica desamparado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios por incapacidade que têm o objetivo de garantir uma fonte de renda durante o período em que o trabalhador não pode exercer suas atividades.
A seguir, entenda quais são os principais tipos de benefícios, quem tem direito e como funciona o processo de concessão.
1. Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença)
O auxílio por incapacidade temporária é destinado ao segurado que fica impossibilitado de trabalhar por um período determinado, em razão de doença ou acidente.
O pagamento é feito enquanto durar a incapacidade, até que o trabalhador se recupere e possa voltar à sua função.
2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
Quando a perícia médica constata que a incapacidade é definitiva, ou seja, sem possibilidade de reabilitação profissional, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Esse benefício garante uma renda mensal contínua, substituindo o salário do trabalhador de forma permanente.
3. Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é pago ao segurado que, após sofrer um acidente (de trabalho ou não), fica com uma redução permanente da capacidade laboral, ainda que continue exercendo suas atividades.
Trata-se de uma indenização paga mensalmente, como forma de compensar a diminuição da capacidade para o trabalho.
Requisitos para Ter Direito aos Benefícios
Para solicitar qualquer um dos benefícios por incapacidade, é necessário:
- Ser segurado do INSS (ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça);
- Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei;
- Comprovar a incapacidade ou sequela por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
O Que Fazer se o Pedido For Negado
Caso o INSS negue o benefício, o segurado pode:
- Apresentar um recurso administrativo, solicitando nova análise do pedido; ou
- Ingressar na Justiça, com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário, para garantir o reconhecimento do direito ao benefício.
Os benefícios por incapacidade do INSS são uma importante proteção social, garantindo que o trabalhador não fique sem renda em momentos de vulnerabilidade.
Manter as contribuições em dia e buscar orientação profissional são passos essenciais para assegurar seus direitos e evitar prejuízos futuros.