O início de um novo ano sempre traz uma dúvida recorrente para pais e mães: o valor da pensão alimentícia muda automaticamente? Com o novo salário mínimo fixado em R$ 1.621,00 para 2026, a resposta é: depende do que diz a sua decisão judicial ou acordo.
Se você paga ou recebe pensão, confira os pontos essenciais para garantir que o direito do menor seja respeitado e evitar problemas com a justiça.
1. Quando o reajuste é automático?
O valor da pensão só é atualizado automaticamente quando a sentença ou o acordo estabelece o pagamento em percentuais do salário mínimo. Nesses casos, o reajuste deve ser feito já no pagamento referente ao mês de janeiro.
Confira a tabela de valores para 2026:
- 10% do mínimo: R$ 162,10
- 20% do mínimo: R$ 324,20
- 30% do mínimo: R$ 486,30
- 50% do mínimo: R$ 810,50
- 100% (1 salário): R$ 1.621,00
2. E se a pensão for descontada em folha?
Se a pensão incide sobre a porcentagem dos rendimentos líquidos do alimentante (quem paga), o valor não muda com o salário mínimo, mas sim com o aumento salarial que essa pessoa tiver na empresa onde trabalha.
3. O risco de pagar o valor desatualizado
Muitas pessoas cometem o erro de continuar pagando o valor do ano anterior por esquecimento. Atenção: pagar a menos pode gerar diferenças acumuladas. No Brasil, o atraso ou pagamento parcial da pensão alimentícia pode levar a:
- Protesto em cartório (nome sujo);
- Penhora de bens e valores em conta bancária;
- Prisão civil.
4. O valor está insuficiente ou pesado demais?
O salário mínimo subiu, mas a realidade financeira das famílias também muda. Se o valor atual compromete o sustento do pagador ou se tornou insuficiente para as necessidades da criança, é possível solicitar a Revisional de Alimentos. O binômio “Necessidade x Possibilidade” deve estar sempre equilibrado.
Dica Jurídica: Guarde sempre os comprovantes de pagamento e, em caso de dúvida sobre o cálculo, consulte um advogado especializado em Direito de Família ou a Defensoria Pública.